LEGISLATURA - 2021/2024

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ORDEM DO DIA

DATA SESSÃO APRESENTAÇÃO TÍTULO
08/11/2023 57ª SESSÃO ORDINÁRIA VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 015/2023: AUMENTA O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/10/2023 56ª SESSÃO ORDINÁRIA ABERTURA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO/MG.
04/10/2023 55ª SESSÃO ORDINÁRIA VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº. 005/2023 , AO SR. AMARILDO DE SÁ FERREIRA, pelos relevantes serviços prestados a sociedade como Policial Militar.
27/09/2023 54ª SESSÃO ORDINÁRIA LEITURA, DISCUSSÃO, 02ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA.
13/09/2023 53ª SESSÃO ORDINÁRIA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2023:, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 006 DE 21 DE AGOSTO DE 1991.
30/08/2023 52ª SESSÃO ORDINÁRIA LEITURA, DISCUSSÃO, 01ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA.
09/08/2023 51ª SESSÃO ORDINÁRIA OFÍCIO Nº 91 DE 25/07/2023: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA.
21/07/2023 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA LEITURA, DISCUSSÃO, 01ª E ÚNICA VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 011/2023, - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.241,07 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO..
12/07/2023 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA LEITURA, DISCUSSÃO, 01ª E ÚNICA VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 010/2023, - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
28/06/2023 50ª SESSÃO ORDINÁRIA LEITURA, DISCUSSÃO, 02ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2023, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” – LDO.
28/06/2023 01ª SESSÃO SOLENE ABERTURA CERIMÔNIA DE HOMENAGEM DO TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO CHAMADA POR ORDEM ALFABÉTICA DOS NOBRES COLEGAS VEREADORES:
06/06/2023 49ª SESSÃO ORDINÁRIA LEITURA, DISCUSSÃO, 02ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2023, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/05/2023 48ª SESSÃO ORDINÁRIA LEITURA, DISCUSSÃO, 02ª ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/05/2023 47ª SESSÃO ORDINÁRIA LEITURA, DISCUSSÃO, 01ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2023, - QUE INSTITUI O PROGRAMA “DIREITO NA ESCOLA”.
26/04/2023 46ª SESSÃO ORDINÁRIA LEITURA, VOTAÇÃO, VOTAÇÃO DA ATA DA 45ª: SESSÃO ORDINÁRIA
12/04/2023 45ª SESSÃO ORDINÁRIA LEITURA, DISCUSSÃO, 02ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2023,: QUE ""ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 861/2017,
22/03/2023 44ª SESSÃO ORDINÁRIA LEITURA, DISCUSSÃO, 01ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2023,: QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL No. 861/2017,
08/03/2023 43ª SESSÃO ORDINÁRIA LEITURA, DISCUSSÃO, 02ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2023: AUTORIZA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS, NA ZONA URBANA OU RURAL DO
13/02/2023 42ª SESSÃO ORDINÁRIA LEITURA, DISCUSSÃO, 02ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2023: AUTORIZA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS, NA ZONA URBANA OU RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/02/2023 42ª SESSÃO ORDINÁRIA LEITURA, DISCUSSÃO, 01ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2023: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/02/2023 41ª SESSÃO ORDINÁRIA 1ª Reunião de 2023 REFERENTE AO BIÊNIO 2023/2024. DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO/MG, LEGISLATURA 2021/2024,
21/12/2022 40ª SESSÃO ORDINÁRIA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA REFERENTE AO BIÊNIO 2023/2024. DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO/MG, LEGISLATURA 2021/2024,
14/12/2022 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ... REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2022: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO, POR SEUS MEMBROS, APROVA E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 13º SUBSÍDIO E 1/3 DE FÉRIAS AOS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA.
23/11/2022 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI Nº 024/2022: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/11/2022 37ª SESSÃO ORDINÁRIA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 019/2022: DOS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA E FINANÇAS E ORÇAMENTO,
26/10/2022 36ª SESSÃO ORDINÁRIA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 019/2022 		DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
05/10/2022 35ª SESSÃO ORDINÁRIA Votação e Discurção
Ata da 34ª SESSÃO ORDINÁRIA 		Apos Leituras do Expediente
28/10/2022 34ª SESSÃO ORDINÁRIA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA.
14/10/2022 33ª SESSÃO ORDINÁRIA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 018/2022: 		DOS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, .
24/08/2022 32ª SESSÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 015/2022: ALTERA O PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL ESTENDENDO-O PARCIALMENTE À FAZENDA SÃO VICENTE, DE PROPRIEDADE DO SR. ADALTON CAÇADOR FURTADO.
10/08/2022 31ª SESSÃO ORDINÁRIA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA. .
22/06/2022 30ª SESSÃO ORDINÁRIA PEDIDO DE URGÊNCIA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 012/2022: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/06/2022 29ª SESSÃO ORDINÁRIA LEITURA DO PROJETO DE LEI
Nº. 010/2022: 		“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
25/05/2022 28ª SESSÃO ORDINÁRIA LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº. 002/2022: 		“CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO”.
27/04/2022 27ª SESSÃO ORDINÁRIA EMATER/MG: ENCAMINHA
RELATÓRIO 		ANUAL DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – RAA – RESULTADOS ALCANÇADOS ANO 2021.
11/05/2022 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI
Nº 008/2022 		ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 65.740,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/04/2022 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI
Nº 008/2022 		ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 65.740,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/04/2022 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI
Nº 008/2022 		ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 65.740,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/03/2022 24ª SESSÃO ORDINÁRIA LEITURA, DISCUSSÃO, 01ª E ÚNICA VOTAÇÃO DO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022: 		CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
09/03/2022 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DO
PROJETO DE LEI Nº 006/2022: 		AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÀS ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA. .
16/02/2022 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI
Nº 004/2022 		SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/2021 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS DO
PROJETO DE LEI Nº 022/2021 		DOS PARECERES PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,
10/11/2021 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DISCUSSÃO, 01ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Nº 015/2021 		“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.”
23/06/2021 10ª SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Nº 003/2021 		“ALTERA O PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
09/06/2021 09ª SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 002/2021 		DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO, CONFORME ESPECIFICA..
26/05/2021 08ª SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO DE LEI
Nº 004/2021 		AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/05/2021 07ª SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO DE LEI
Nº 003/2021 		Apresentação, discurssão e 1ª votação do Projeto de Lei 002/2021
28/04/2021 06ª SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 002/2021 		SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INDÚSTRIAS (PRÓ-INDÚSTRIAS) QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO E ÀQUELAS JÁ EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/03/2021 04ª SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 001/2021 		REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 882, DE 07 DEZEMBRO DE 2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/03/2021 03ª SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO DE LEI Nº 001/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR HOMENAGEM, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2021 02ª SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO DE LEI Nº 001/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR HOMENAGEM, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/02/2021 01ª SESSÃO ORDINÁRIA - - : Apresentação do Calendário Legislativo 2021.
01/01/2021 01ª SESSÃO SOLENE Posse Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito - Eleito para a Legislatura 2021 a 2024.