PROJ. de LEI do EXECUTIVO - Nº - DATA
Projeto de Lei Nº 08/2024 - 09 de Dezembro de 2024. Aumenta o limite de abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 07/2024 - 14 de Outubro de 2024. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Aventureiro para o exercício financeiro de 2025.
Projeto de Lei Nº 06/2024 - 25 de Agosto de 2024. Abre Crédito Especial no Valor de R$ 47.952,79 (quarenta e sete mil novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos) e contém outras providencias.
Projeto de Lei Nº 05/2024 - 29 de Junho de 2024. Dispõe sobre a concessão de Contribuição ao CONASEMS e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 04/2024 - 25 de Junho de 2024. Dispõe sobre expansão de loteamento e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 03/2024 - 02 de Abril de 2024. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências..
Projeto de Lei Nº 02/2024 - 02 de Abril de 2024. Concede reajuste de vencimento aos Profissionais do Magistério público da educação básica municipal e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 01/2024 - 19 de Fevereiro de 2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 19/2023 - 13 de Novembro de 2023. Denomina de DR. AILTON REGÁZIO a Nova UBS DA SEDE MUNICIPAL.
Projeto de Lei Nº 18/2023 - 13 de Novembro de 2023. Denomina de MOACYR SCHETTINO a FARMÁCIA DE MINAS.
Projeto de Lei Nº 17/2023 - 06 de Novembro de 2023. Denomina de Francisco de Assis e Souza (Cizo) o Mirante localizado na sede municipal.
Projeto de Lei Nº 16/2023 - 06 de Novembro de 2023. Abre crédito especial no valor de R$ 56.7773,57 às dotações do Município de Santo Antônio do Aventureiro.
Projeto de Lei Nº 15/2023 - 23 de Outubro de 2023. Aumenta o limite de abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 14/2023 - 16 de Outubro de 2023. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de S. A. do Aventureiro para o exercício financeiro de 2024.
Projeto de Lei Nº 13/2023 - 11 de Setembro de 2023. Denomina Prédio Público.
Projeto de Lei Nº 12/2023 - 11 de Setembro de 2023. Autoriza o pagamento de verba complementar do piso salarial dos profissionais da enfermagem da Prefeitura de S. A. do Aventureiro/MG e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 11/2023 - 17 de Julho de 2023. Abre crédito especial no valor de R$ 20.241,07 as dotações do Município de Santo Antônio do Aventureiro.
Projeto de Lei Nº 10/2023 - 04 de Julho de 2023. Cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Projeto de Lei Nº 08/2023 - 28 de Abril de 2023. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercicio financeiro de 2024 e dá outras providência.
Projeto de Lei Nº 07/2023 - 20 de Abril de 2023. Abre crédito especial de 10.000,00 as dotações do Municipio de Santo Antônio do Aventureiro.
Projeto de Lei Nº 06/2023 - 17 de Abril de 2023. Disciplina a participação do Municipio de Santo Antônio do Aventureiro em Consorcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e da outras providências.
Projeto de Lei Nº 05/2023 - 17 de Abril de 2023. Dispõe Sobre a Lei Municipal N} 943/2021 - LOA - 2022 e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 03/2023 - 23 de Janeiro de 2023. Autoriza o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas na zona urbana ou rural do Municipio de Santo Antônio do Aventureiro/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 02/2023 - 20 de Janeiro de 2023. Dispõe sobre a Politica de Assistência Social do Municipio de Santo Antônio do Aventureiro/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 01/2023 - 18 de Janeiro de 2023. Autoriza desmembramento, construção e doação de imóvel público e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 24/2022 - 18 de Novembro de 2022. Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Municipio de Santo Antônio do Aventureiro/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 23/2022 - 24 de Outubro de 2022. Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação GOS servidores públicos municipais que percebam vencimento base de um salário mínimo mensal e contém outras providências
Projeto de Lei Nº 22/2022 - 17 de Outubro de 2022. Altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei Nº 957/2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
Projeto de Lei Nº 21/2022 - 14 de Outubro de 2022. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Aventureiro para o exercício financeiro de 2023.
Projeto de Lei Nº 20/2022 - 10 de Outubro de 2022. Dispõe sobre piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica municipal e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 19/2022 - 12 de Setembro de 2022. Altoriza a doação de imóveis público e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 18/2022 - 11 de Julho de 2022. Aumenta o limite de abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 17/2022 - 03 de Agosto de 2022. Abre crédito Suplementares e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 16/2022 - 03 de Agosto de 2022. Abre crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 às dotações do orçamento vigente do Município de Santo Antônio do Aventureiro e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 15/2022 - 11 de Julho de 2022. Altera o perímetro urbano municipal estendendo-o parcialmente São Vicente, do Sr. Adalton Caçador à Fazenda propriedade Furtado.
Projeto de Lei Nº 14/2022 - 06 de Jumho de 2022. Abre crédito especial 130.000,00 às dotações do orçamento vigente do Município de Santo Antônio do Aventureiro e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 13/2022 - 06 de Jumho de 2022. Insere a fonte de recursos que especifica.
Projeto de Lei Nº 12/2022 - 06 de Jumho de 2022. Abre créditos suplementares e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 11/2022 - 11 de Maio de 2022. Aumenta o limite de abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 10/2022 - 26 de Abril de 2022. dipõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 09/2022 - 06 de Abril de 2022. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 455.000,00 PARA A AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 08/2022 - 07 de Março de 2022. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 65.740,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 07/2022 - 07 de Março de 2022. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 75.850,00 ÁS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 06/2022 - 03 de Fevereiro de 2022. Autoriza o Município a receber em doação as áreas de terras que especifica.
Projeto de Lei Nº 05/2022 - 02 de Fevereiro de 2022. Abre Créditos suplementares e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 04/2022 - 02 de Fevereiro de 2022. Abre Créditos suplementares e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 03/2022 - 02 de Fevereiro de 2022. Abre Créditos suplementares e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 02/2022 - 02 de Fevereiro de 2022. Institui auxilio financeiro para alunos do encino superior.
Projeto de Lei Nº 01/2022 - 02 de Fevereiro de 2022. RATIFICA AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE UNIÃO DA MATA – CISUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 22/2021 - 20 de Dezembro de 2021. Abre Créditos suplementares e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 21/2021 - 19 de Novembro de 2021. Abre Créditos suplementares e outras providências.
Projeto de Lei Nº 20/2021 - 19 de Novembro de 2021. Abre Créditos suplementares e outras providências.
Projeto de Lei Nº 19/2021 - 05 de Novembro de 2021. Altera a denominação de imóvel Público.
Projeto de Lei Nº 18/2021 - 26 de Outubro de 2021. Institui Carteira de Identificação da Pessoa COM Transtorno Espectro Autista (CIPTEA), no Município de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 17/2021 - 08 de Outubro de 2021. Abre crédito suplementar e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 16/2021 - 08 de Outubro de 2021. Abre crédito suplementar e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 15/2021 - 27 de Setembro de 2021. Estima a Receita Fixa a Despesa do Municipal de Santo Antonio do Aventureiro para o exercício de 2022.
Projeto de Lei Nº 14/2021 - 17 de Setembro de 2021. Abre crédito suplementar e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 13/2021 - 15 de Setembro de 2021. Abre crédito suplementar e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 12/2021 - 01 de Janeiro de 2021. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
Projeto de Lei Nº 11/2021 - 30 de Agosto de 2021. Altera a denominação da Escola Municipal Alto da Conceição.
Projeto de Lei Nº 10/2021 - 30 de Agosto de 2021. Abre crédito especial e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 08/2021 - 02 de Agosto de 2021. Autoriza a concessão gratuita de uso de bem imóvel do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 07/2021 - 02 de Agosto de 2021. Autoriza retificação de áreas, institu reserva ambiental, autoriza o Município a receber imóvel em doação e comtém outras providências.
Projeto de Lei Nº 06/2021 - 20 de Julho de 2021. Reestrutura Conselho Municipal de Acomponhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de volonização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB - e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 05/2021 - 01 de Julho de 2021. Autoriza o Município de Santo Antônio do Aventureiro a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 05/2021 - 29 de Abril de 2021. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a APAE e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 04/2021 - 29 de Abril de 2021. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a APAE e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 03/2021 - 29 de Abril de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 02/2021 - 23 de Abril de 2021. Dispõe sobre o Programa Municipal de Indústria (Pró- Indústrias) que se instalarem no Município e aquelas Já existentes, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Nº 01/2021 - 18 de Fevereiro de 2021. Autoriza o Executivo Municipal a prestar homenagem, abre crédito especial e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 12/2019 - 16 de Julho de 2019. Autoriza o Município de Santo Antônio do Aventureiro a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - bdmg, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 006/2019 - 26 de Março de 2019. Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a execução de Obras Relativas ao PNHR - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 005/2019 - 19 de Fevereiro de 2019. Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de SAÚDE e dos Agentes de Combate às Emdemias e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 004/2019 - 12 de Fevereiro de 2019. Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no municipio de S. A. do Aventureiro, e contém outras providências.
Projeto de Lei Nº 003/2019 - 12 de Fevereiro de 2019. Institui a linha de transporte coletivo de passageiros entre o distrito de São Domingos e a BR-116, Dispõe sobre o serviço de Transporte Público Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 002/2019 - 12 de Fevereiro de 2019. Autoriza a Doação de Leite a pessoas carentes e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 001/2019 - 16 de Fevereiro de 2019. Autoriza o Municipio de S. A. de Aventureiro a integrar a Associação dos Municipios da Micro Região do Vale do Paraibuna - AMPAR e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 016/2018 - 04 de Dezembro de 2018. Altera Redução da Lei Municipal 666 de 24 de Outubro de 2002, Código Sanitário Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 015/2018 - 21 de Novembro de 2018. Institui o Plano Municipal de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 014/2018 - 21 de Novembro de 2018. Estima a Receita Fixa a Despesa do Municipal de Santo Antonio do Aventureiro para o exercício de 2019.
Projeto de Lei Nº 013/2018 - 11 de Setembro de 2018. Dispõe sobre Viagens a Serviço ou interesse do Municipal de Santo Antonio do Aventureiro e a concessão de Diárias aos Servidores e Agentes Politicos no seu âmbito.
Projeto de Lei Nº 012/2018 - 04 de Setembro de 2018. Incentiva a Família circence quando noMunicípio de Santo Antonio do Aventureiro.
Projeto de Lei Nº 011/2018 - 28 de Agosto de 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 010/2018 - 12 de Junho de 2018. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019.
Projeto de Lei Nº 008/2018 - 11 de Abril de 2018. Dispõe sobre Política e o Plano Municipal de Turismo de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 007/2018 - 11 de Abril de 2018. Cria o Fundo Municipal de Educação – FME de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 006/2018 - 11 de Abril de 2018. Dá Imóvel e Dependências no Regime de Concessão de Uso Gratuito e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 005/2018 - 11 de Abril de 2018. Dispõe sobre a autorização para a participação de Santo Antônio do Aventureiro/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraíbuna – CIMPAR.
Projeto de Lei Nº 004/2018 - 14 de Março de 2018. Declara de utilidade Pública o América Futebol Clube, autoriza a celebração de convênio, autoriza a concessão de subvenção financeira e dá outras providências.
Projeto de Leide Lei Nº 003/2018 - 08 de Março de 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 002/2018 - 27 de Fevereiro de 2018. Dispoe sobre o Reajuste de vencimento dos profissionais do magistério da Educação Básica da Rede Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 001/2018 - 06 de Fevereiro de 2018. Autoriza o Poder Executivo a Conceder Autorização de uso de espaços Públicos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 029/2017 - 04 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre a política de conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Santo Antônio do Aventureiro, Minas Gerais e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 028/2017 - 04 de Dezembro de 2017. Regulamenta a jornada de trabalho do cargo de Supervisor Educacional e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 027/2017 - 22 de Novembro de 2017. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Aventureiro para o exercício de 2018.
Projeto de Lei Nº 026/2017 - 22 de Novembro de 2017. Dispõe o Plano Plurianual – P.P.A para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 025/2017 - 21 de Novembro de 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato bem imóvel do patrimônio do Município à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 024/2017 - 24 de Outubro de 2017. Aprova Loteamento urbano e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 023/2017 - 10 de Outubro de 2017. Dispõe sobre autorização ao município de Santo Antônio do Aventureiro para custear as despesas de moradia e alimentação do médico vinculado ao Programa Mais Médicos.
Projeto de Lei Nº 022/2017 - 19 de Setembro de 2017. Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 731/2007 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 021/2017 - 14 de Setembro de 2017. Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o Ingresso do Município de S. A. do Aventureiro no Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata-CISUM...
Projeto de Lei Nº 020/2017 - 01 de Agosto de 2017. Institui a Exposição Agropecuária do Município de S. A. do Aventureiro como evento cultural do Município. Inclui o referido evento no Calendário de datas comemorativas do município...
Projeto de Lei Nº 019/2017 - 14 de Julho de 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal veiculos de propriedade do município de acordo com a necessidade pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 018/2017 - 27 de Junho de 2017. Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão de uso de espaço público municipa e de bens públicos municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 017/2017 - 20 de Junho de 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal para coleta de material destinado a exames laboratoriais e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 016/2017 - 02 de Junho de 2017. e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 015/2017 - 02 de Junho de 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato bem móvel do patrimônio do Município a Casa de Caridade Leopoldinense e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 014/2017 - 02 de Junho de 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato bem móvel do patrimônio do Município ao Hospital São Salvador e dá outras Providências.
Projeto de Lei Nº 013/2017 - 23 de Maio de 2017. Dispõe sobre as Dietrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018.
Projeto de Lei Nº 012/2017 - 23 de Maio de 2017. Institui o plano Municipal de recuperação fiscal e dá outras provincias.
Projeto de Lei Nº 011/2017 - 23 de Maio de 2017. Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e Dispõe sobre a concessão de incesntivos a implantação, expansão e/ou ampliação de propriedades rurais e agroindustriais na zona rural do Município.
Projeto de Lei Nº 010/2017 - 11 de Abril de 2017. Declara de Ultilidade Pública a Missão Ajudar - Comunidade Terapêutica. Autoriza a Celebração de Convênio e dá outras Providências.
Projeto de Lei Nº 009/2017 - 15 de Março de 2017. Declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Turístico Serras e Cachoeiras, autoriza a Celebração de Convênio e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 008/2017 - 15 de Março de 2017. Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – COMDER no Município de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 007/2017 - 07 de Março de 2017. Concede Revisão Geral Anual e reajuste aos servidores públicos do Município de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 006/2017 - 01 de Março de 2017. Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica da rede municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 005/2017 - 14 de Fevereiro de 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento das verbas recisórias dos contratos temporários rescindindos até o feim do ano de 2016 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 004/2017 - 02 de Fevereiro de 2017. Disciplina a Licitação para a Concessão e a Permissão dos Serviços Publicos de Transporte Coletivos no Município de S. A. do Aventureiro.
Projeto de Lei Nº 003/2017 - 24 de Janeiro de 2017. Altera a relação do inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 847/2016, que trata da Lei Orgânica para o Executivo Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 002/2017 - 24 de Janeiro de 2017. Institui o auxilio-alimentação especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 001/2017 - 24 de Janeiro de 2017. Revoga a Lei Municipal nº 839/2015 que dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município à Companhia de Habilitação do Estado MG - COHAB MINAS e dá outras providências.