Nº da Lei Data da Lei
Projeto de Lei Complementar
Nº 002/2019
19 de Fevereiro de 2019.
Extingue o Cargo de Procurador Jurídico do Município Criado Pela Lei Municipal 776/2011, cria mais uma vaga para cargo de Acessor Jurídico de que trata a Lei Municipal Nº 776/2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Nº 001/2019
19 de Fevereiro de 2019.
Altera a Redução da Lei Complementar Nº 02/2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Nº 002/2018
04 de Dezembro de 2018.
Altera Redução da Lei Municipal Nº 715 de 28 de Abril de 2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Nº 001/2018
20 de Março de 2018.
Altera o Quantitativo de Vagas do cargo Superior Educacional Previsto na Lei 01/2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Nº 012/2017
17 de Setembro de 2017.
Cria cargo de Cuidador Social na estrutura da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Nº 011/2017
19 de Setembro de 2017.
Institui o Plano Diretor Participativo e o Sistema Municipal de Planejamento e Desenvolvimento de Santo Antônio do Aventureiro.
Projeto de Lei Complementar
Nº 010/2017
22 de Agosto de 2017 - APROVADO.
Altera a redação da Lei Municipal Nº 825/2014 para extinguir o cargo de médico geriatra e cria o cargo de nutricionista e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Nº 007/2017
23 de Maio de 2017.
Altera o Quadro de Cargos e Salários previsto da Lei Complementar nº 01/2014, Altera o nível de vencimentos do cargo de Médico e Médico Ginecologista e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Nº 006/2017
23 de Maio de 2017.
Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor Escolar, com quantitativo de vagas, cargas horária, valor do piso salarial, requisitos de qualificações, atribuições do cargo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Nº 005/2017
02 de Março de 2017.
Cria cargo de Coordenador de Esportes na estrutura da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Nº 004/2017
02 de Março de 2017.
Altera o nível de vencimentos do cargo “Encarregado de Turma” previsto na Lei Municipal nº 776/2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Nº 002/2017
17 de Janeiro de 2017.
Cria cargo de Acessor de Coordenação de Projetos e Convênios na estrutura da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Nº 001/2017
17 de Janeiro de 2017.
Institui o Controle Interno do Poder Executivo do Município de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências
Projeto de Lei
Nº 002/2016
15 de Fevereiro de 2016.
Institui cargo de Provimento comissionado e dá outras providências.
Projeto de Lei
Nº 001/2016
15 de Fevereiro de 2016.
Aumenta o Nº de vagas do cargo de Agente de Combate às Endemias.