(32) 3286-1146
A+
A
A-
Transparência
NFS-eletrônica
Ouvidoria
Fale Conosco
Menu
Início
Institucional
Sobre a Câmara
Fale com a Câmara
Perguntas Frequentes
Sobre o Município
Nossa História
Hino do Município
Vereadores
VEREADORES
Conheça os Vereadores
Mesa Diretora
Galeria dos Presidentes
Atividade Legislativa
Administrativo
Atas da Sessões
Indicações
Ofício
Contratos
Edital
Lei Orgânica Municipal
Portaria
Regimento
Estatuto
Legislação
Proj. L. Complementar >
Lei do Legislativo >
Lei Complementar >
Lei do Executivo
Proj. L. do Executivo
Decretos
Resolução
Comissões
Conheça as Comissões
Transparência
Orçamento e Finanças
Portal da Transparência
Diárias e Viagens
Lista de Bens
Despesas da Câmara
Balancetes
Demonstrativos
Fale com a Câmara
Busca no Portal
Home
Vereadores
Administrativo
Indicações
Ofícios
Contratos
Legislativo
Perguntas Frequentes
Transparência
Nº do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - DATA
Lei Complementar Municipal Nº 002/2022 - 22 de Maio de 2022.
Institui cargo público de provimento comissionado e dá outras providências
Lei Complementar Municipal Nº 001/2022 - 25 de Maio de 2022.
Dispõe sobre a isenção ou remissão de pagamento de IPTU a imóveis e edificações atingidos por enchentes, alagamentos e deslizamentos causados pelas chuvas ocorridas do Município de Santo Antônio do Aventureiro.
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2022 - 02 de Fevereiro de 2022.
Regulamenta a Seção I do Capítulo V da Lei 538/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - normatizando o procedimento de cessão e permuta de Servidores.
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2021 - 02 de Agosto de 2021.
Introduz parágrafos ao art. 111 da Lei Municipal 538/1995 e contém outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021 - 02 de Março de 2021.
Revoga a Lei Municipal nº 882, de 07 de Dezambro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2019 - 19 de Fevereiro de 2019.
Extingue o Cargo de Procurador Jurídico do Município Criado Pela Lei Municipal 776/2011, cria mais uma vaga para cargo de Acessor Jurídico de que trata a Lei Municipal Nº 776/2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2019 - 19 de Fevereiro de 2019.
Altera a Redução da Lei Complementar Nº 02/2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2018 - 04 de Dezembro de 2018.
Altera Redução da Lei Municipal Nº 715 de 28 de Abril de 2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2018 - 20 de Março de 2018.
Altera o Quantitativo de Vagas do cargo Superior Educacional Previsto na Lei 01/2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 012/2017 - 17 de Setembro de 2017.
Cria cargo de Cuidador Social na estrutura da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 011/2017 - 19 de Setembro de 2017.
Institui o Plano Diretor Participativo e o Sistema Municipal de Planejamento e Desenvolvimento de Santo Antônio do Aventureiro.
Projeto de Lei Complementar Nº 010/2017 - 22 de Agosto de 2017 - APROVADO.
Altera a redação da Lei Municipal Nº 825/2014 para extinguir o cargo de médico geriatra e cria o cargo de nutricionista e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 007/2017 - 23 de Maio de 2017.
Altera o Quadro de Cargos e Salários previsto da Lei Complementar nº 01/2014, Altera o nível de vencimentos do cargo de Médico e Médico Ginecologista e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 006/2017 - 23 de Maio de 2017.
Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor Escolar, com quantitativo de vagas, cargas horária, valor do piso salarial, requisitos de qualificações, atribuições do cargo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2017 - 02 de Março de 2017.
Cria cargo de Coordenador de Esportes na estrutura da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2017 - 02 de Março de 2017.
Altera o nível de vencimentos do cargo “Encarregado de Turma” previsto na Lei Municipal nº 776/2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2017 - 17 de Janeiro de 2017.
Cria cargo de Acessor de Coordenação de Projetos e Convênios na estrutura da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2017 - 17 de Janeiro de 2017.
Institui o Controle Interno do Poder Executivo do Município de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 002/2016 - 15 de Fevereiro de 2016.
Institui cargo de Provimento comissionado e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 001/2016 - 15 de Fevereiro de 2016.
Aumenta o Nº de vagas do cargo de Agente de Combate às Endemias.