Nº do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - DATA
Lei Complementar Municipal Nº 002/2022 - 22 de Maio de 2022.
Institui cargo público de provimento comissionado e dá outras providências
Lei Complementar Municipal Nº 001/2022 - 25 de Maio de 2022.
Dispõe sobre a isenção ou remissão de pagamento de IPTU a imóveis e edificações atingidos por enchentes, alagamentos e deslizamentos causados pelas chuvas ocorridas do Município de Santo Antônio do Aventureiro.
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2022 - 02 de Fevereiro de 2022.
Regulamenta a Seção I do Capítulo V da Lei 538/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - normatizando o procedimento de cessão e permuta de Servidores.
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2021 - 02 de Agosto de 2021.
Introduz parágrafos ao art. 111 da Lei Municipal 538/1995 e contém outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021 - 02 de Março de 2021.
Revoga a Lei Municipal nº 882, de 07 de Dezambro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2019 - 19 de Fevereiro de 2019.
Extingue o Cargo de Procurador Jurídico do Município Criado Pela Lei Municipal 776/2011, cria mais uma vaga para cargo de Acessor Jurídico de que trata a Lei Municipal Nº 776/2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2019 - 19 de Fevereiro de 2019.
Altera a Redução da Lei Complementar Nº 02/2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2018 - 04 de Dezembro de 2018.
Altera Redução da Lei Municipal Nº 715 de 28 de Abril de 2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2018 - 20 de Março de 2018.
Altera o Quantitativo de Vagas do cargo Superior Educacional Previsto na Lei 01/2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 012/2017 - 17 de Setembro de 2017.
Cria cargo de Cuidador Social na estrutura da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 011/2017 - 19 de Setembro de 2017.
Institui o Plano Diretor Participativo e o Sistema Municipal de Planejamento e Desenvolvimento de Santo Antônio do Aventureiro.
Projeto de Lei Complementar Nº 010/2017 - 22 de Agosto de 2017 - APROVADO.
Altera a redação da Lei Municipal Nº 825/2014 para extinguir o cargo de médico geriatra e cria o cargo de nutricionista e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 007/2017 - 23 de Maio de 2017.
Altera o Quadro de Cargos e Salários previsto da Lei Complementar nº 01/2014, Altera o nível de vencimentos do cargo de Médico e Médico Ginecologista e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 006/2017 - 23 de Maio de 2017.
Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor Escolar, com quantitativo de vagas, cargas horária, valor do piso salarial, requisitos de qualificações, atribuições do cargo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2017 - 02 de Março de 2017.
Cria cargo de Coordenador de Esportes na estrutura da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2017 - 02 de Março de 2017.
Altera o nível de vencimentos do cargo “Encarregado de Turma” previsto na Lei Municipal nº 776/2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2017 - 17 de Janeiro de 2017.
Cria cargo de Acessor de Coordenação de Projetos e Convênios na estrutura da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2017 - 17 de Janeiro de 2017.
Institui o Controle Interno do Poder Executivo do Município de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 002/2016 - 15 de Fevereiro de 2016.
Institui cargo de Provimento comissionado e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 001/2016 - 15 de Fevereiro de 2016.
Aumenta o Nº de vagas do cargo de Agente de Combate às Endemias.