Nº da Lei PUBLICAÇÃO
Resolução
Nº 002/2019
01 de Março de 2019.
Concede reajuste geral anual aos Vereadores da Câmara Municipal de S. A. do Aventureiro - MG e dá outras providências.
Resolução
Nº 001/2019
01 de Março de 2019.
Concede reajuste geral anual aos Servidores da Câmara Municipal de S. A. do Aventureiro - MG e dá outras providências.
Resolução
Nº 001/2018
26 de Fevereiro de 2018.
Dispõe sobre a viagens a serviço ou interesse da Câmara Municipal de Santo Antônio do Aventureiro e a concessão de diárias aos servidores e agentes politicos no seu âmbito.
Resolução
Nº 003/2017
20 de Dezembro de 2017.
Prever a devolução ao Poder Executivo do Duodécimo não utilizado pelo Poder Legislativo.
Resolução
Nº 002/2017
09 de Junho de 2017.
Altera a carga horária e altera proporcionalmente os vencimentos e dá outras providências.
Resolução
Nº 001/2017
08 de Março de 2017.
Estabelece o percentual de revisão geral anual dos Servidores da Câmara Municipal de Santo Antonio do Aventureiro.
Resolução
Nº 004/2015
09 de Setembro de 2015.
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municípal de Santo Antônio do Aventureiro, para o exercício de 2016
Resolução
Nº 005/2014
10 de Dezembro de 2014.
Dispõe sobre a prestação de contas do Município de S. A. do Aventureiro, exercício de 2013