Nº da LEI do LEGISLATIVO - DATA
Projeto do Legislativo Nº 001/2019 - 11 de Maio de 2022.
Regula o Acesso a Informações Previsto no Inciso XXXIII do Artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanada da Lei Federal Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
Projeto do Legislativo Nº 002/2019 - 08 de Março de 2019.
Dispõe sobre a Autorização E/OU Licença para Funcionamento no Município de S. A. do Aventureiro - MG das MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, bem como regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido oferecido as mesmas, de que trata a Lei Complementar Federal Nº 123/2006 e dá outras providências.
Projeto do Legislativo Nº 009/2017 - 09 de Junho de 2017.
Concede abono da falta aos servidores públicos do Município de Santo Antônio do Aventureiro no dia do Aniversário e dá outras providências.
Projeto do Legislativo Nº 008/2017 - 09 de Junho de 2017.
Altera a redação do art. 4º. da Lei nº 860/2017, de 23 de março de 2017, do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.
Projeto do Legislativo Nº 007/2017 - 05 Junho de 2017 - Reprovado.
Intitui a Câmara Inteiramente em São Domingos e no povoado do Alto da Conceição e Dá outras Providências.
Projeto do Legislativo Nº 006/2017 - 07 de Abril de 2017.
Torna Obrigatória a Execução do Hino Nacional e o Hino Municipal e dá outras Providências.
Projeto do Legislativo Nº 005/2017 - 15 de Março de 2017.
Concede Reajuste dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais ou Equivalentes e dá Outras Providências.
Projeto do Legislativo Nº 004/2017 - 15 de Março de 2017 - Reprovado.
Concede Décimo-Terceiro Salário e Terço de Férias aos Vereadores e dá Outras Providências”.
Projeto do Legislativo Nº 003/2017 - 15 de Março de 2017.
Institui Gratificação Mensal para os Membros Efetivos das Comissões de Licitações e Pregoeiro do Poder Legislativo e dá Outras Providências.
Projeto do Legislativo Nº 002/2017 - 15 de Março de 2017.
Institui o Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.
Projeto do Legislativo Nº 001/2017 - 06 de Março de 2017.
Dispõe sobre a Criação da Semana da Mulher no Município de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.