Nº da Lei Data da Lei
Projeto do Legislativo
Nº 009/2017
09 de Junho de 2017.
Concede abono da falta aos servidores públicos do Município de Santo Antônio do Aventureiro no dia do Aniversário e dá outras providências.
Projeto do Legislativo
Nº 008/2017
09 de Junho de 2017.
Altera a redação do art. 4º. da Lei nº 860/2017, de 23 de março de 2017, do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.
Projeto do Legislativo
Nº 007/2017
05 Junho de 2017 - Reprovado.
Intitui a Câmara Inteiramente em São Domingos e no povoado do Alto da Conceição e Dá outras Providências.
Projeto do Legislativo
Nº 006/2017
07 de Abril de 2017.
Torna Obrigatória a Execução do Hino Nacional e o Hino Municipal e dá outras Providências.
Projeto do Legislativo
Nº 005/2017
15 de Março de 2017.
Concede Reajuste dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais ou Equivalentes e dá Outras Providências.
Projeto do Legislativo
Nº 004/2017
15 de Março de 2017 - Reprovado.
Concede Décimo-Terceiro Salário e Terço de Férias aos Vereadores e dá Outras Providências”.
Projeto do Legislativo
Nº 003/2017
15 de Março de 2017.
Institui Gratificação Mensal para os Membros Efetivos das Comissões de Licitações e Pregoeiro do Poder Legislativo e dá Outras Providências.
Projeto do Legislativo
Nº 002/2017
15 de Março de 2017.
Institui o Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.
Projeto do Legislativo
Nº 001/2017
06 de Março de 2017.
Dispõe sobre a Criação da Semana da Mulher no Município de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.